A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), criada para elaborar o futuro Código do Empreendedor paranaense, já se prepara para iniciar seus trabalhos sob a presidência do deputado estadual Denian Couto (Podemos), que deverá definir a agenda de trabalho ainda nesta semana durante a reunião inaugural. Formalizada em 23 de abril, a comissão tem como principal desafio analisar mais de 21 mil leis estaduais relacionadas ao empreendedorismo e inovação – muitas delas desatualizadas ou sem validade – além de promover diálogo com entidades da sociedade civil para coletar sugestões e melhorar o ambiente de negócios no estado.
“Vamos reduzir a burocracia e melhorar o cenário empresarial paranaense, com o objetivo de concluir os trabalhos ainda este ano e apresentar uma nova legislação para o setor, incluindo visitas às principais regiões do estado para debater o tema”, explicou Couto. O grupo é composto ainda pelos deputados Marcelo Rangel (PSD), Goura (PDT), Marli Paulino (SD), Jairo Tamura (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Fabio de Oliveira (Podemos) e Soldado Adriano (PP).
O Paraná vive um momento favorável para o empreendedorismo, com 303.048 novas empresas abertas em 2024 segundo a Junta Comercial do estado – sendo 73% delas microempreendedores individuais (MEI) e 25% sociedades limitadas, o que representa uma média de 830 negócios criados por dia. Curitiba lidera o movimento com 35.277 registros (11,6% do total). Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que 82% dos municípios paranaenses (327 de 399) tiveram saldo positivo na geração de empregos formais no período. O processo de abertura de empresas no estado também se tornou mais ágil, com tempo médio reduzido para pouco mais de 8 horas, fruto de avanços tecnológicos e investimentos em capacitação profissional que ultrapassaram R$ 25 milhões em cursos gratuitos para empreendedores de diversos setores, com destaque para comércio, alimentação e serviços.
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