A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), por meio da Escola do Legislativo, realizou nesta quinta-feira, dia nove de outubro, em parceria com o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR), a capacitação “Trâmites e procedimentos no Tribunal de Contas: da autuação ao cumprimento das decisões”. O encontro, que durou todo o dia, teve como meta ampliar o entendimento sobre as etapas processuais e o funcionamento do órgão de controle externo.
Na abertura, o diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, destacou que a proposta busca aprimorar a atuação de parlamentares, assessores e servidores municipais. Segundo ele, compreender os procedimentos do Tribunal auxilia na correta aplicação de recursos públicos e no fortalecimento da gestão pública. Pedroso ressaltou que a parceria com o TC-PR permite aproximar as instituições e difundir práticas de governança baseadas em informação e qualificação.
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Ivens Linhares, proferiu a palestra inicial, enfatizando a relevância do diálogo entre os poderes e da educação como ferramenta de aprimoramento da fiscalização das políticas públicas. Ele reforçou que a aproximação entre o TCE e a sociedade é essencial para garantir transparência e engajamento social no acompanhamento das ações governamentais.
Durante o evento, o auditor de controle externo Edilson Liberal apresentou orientações sobre o andamento dos processos administrativos. Na sequência, a diretora de Protocolo do Tribunal, Caroline Karam, explicou o funcionamento do sistema eletrônico que permite o acompanhamento digital de cada etapa processual.
Entre os participantes estavam gestores municipais, advogados, servidores e estudantes, incluindo uma delegação do Centro Sulamericano de Ensino Superior (Cesul), de Francisco Beltrão. A secretária de Fazenda de Colombo, presente na capacitação, avaliou que o aprendizado auxilia as prefeituras na observância de normas e na promoção de transparência administrativa.
À tarde, o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, abordou as ferramentas de controle e os mecanismos de auditoria utilizados pelo Tribunal e pela Assembleia Legislativa. Encerrando a programação, o assessor parlamentar André Sberze tratou das formas de defesa e dos procedimentos recursais aplicáveis a gestores públicos em casos de questionamentos por órgãos fiscalizadores.
Ao final, o público pôde esclarecer dúvidas e trocar experiências sobre os temas discutidos, reforçando o compromisso das instituições com a integridade e o aperfeiçoamento da administração pública no Paraná.
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