Os governadores Carlos Massa Ratinho Junior, do Paraná, e Jorginho Mello, de Santa Catarina, assinaram em Florianópolis o termo de transação judicial entre os dois estados para encerrar uma dívida referente aos royalties do petróleo da Petrobras, pendente desde 1991. O pagamento será feito por meio da realização de obras de infraestrutura no município de Garuva, em Santa Catarina, com reflexos diretos também para Itapoá, ambos localizados na divisa com Guaratuba, no Paraná. Entre as principais intervenções está a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, que liga a BR-101 ao Contorno Sul de Garuva, além da construção de três viadutos.
De acordo com Ratinho Junior, a solução evita que a dívida se transformasse em precatório, o que poderia adiar o pagamento até 2030 ou 2035, atrasando os benefícios à população. O governador ressaltou que a decisão tomada, além de encerrar a pendência jurídica, contribui para o desenvolvimento logístico da região e para a integração econômica entre os dois estados. A rodovia SC-417 será duplicada desde a divisa estadual até o entroncamento com a BR-101, abrangendo uma extensão de 19,18 quilômetros, incluindo o trecho do Contorno Sul de Garuva.
Do total a ser duplicado, 5,3 quilômetros compreendem o trecho entre a divisa dos estados e o entroncamento com a SC-416, no acesso a Itapoá, onde será construído um viaduto. Esse segmento será feito com pavimento flexível asfáltico e facilitará o escoamento da produção até o Porto de Itapoá. Como contrapartida, o governo catarinense se comprometeu a duplicar a SC-416, com pavimento rígido de concreto, desde o acesso a Itapoá até o porto.
Outro trecho de 5,4 quilômetros entre o acesso de Itapoá e o entroncamento com Garuva será duplicado com pavimento de concreto utilizando a técnica conhecida como whitetopping, em que o asfalto existente é revestido com uma camada de concreto. Também será construída uma passagem elevada para melhorar o fluxo de trânsito no ponto de bifurcação com o contorno. Esses dois trechos já contam com os projetos executivos prontos, elaborados pelo estado de Santa Catarina.
O Contorno de Garuva, que atualmente possui pista simples, também será duplicado ao longo de seus 8,5 quilômetros, melhorando a infraestrutura da área, que vem passando por crescimento empresarial. A rodovia funciona ainda como desvio que facilita a saída por Guaratuba, separando o tráfego urbano do tráfego de longa distância. O projeto preliminar para essa obra está incluído no mesmo pacote.
As obras serão concluídas com a duplicação do viaduto existente sobre a BR-101, atualmente com apenas uma faixa por sentido. O valor total estimado dos investimentos é de 365 milhões de reais, dos quais 273 milhões referem-se à obrigação judicial reconhecida. O valor restante será aportado voluntariamente pelo Governo do Paraná como política pública para o desenvolvimento regional e fortalecimento da integração entre os estados.
Jorginho Mello, governador de Santa Catarina, enfatizou que a disputa judicial se arrastava por mais de 30 anos e que o acordo firmado é um marco de entendimento e cooperação entre estados vizinhos interessados no crescimento conjunto da região Sul do país. Ele também destacou que os investimentos em infraestrutura impulsionarão o acesso a portos e beneficiarão o tráfego durante a temporada, entre outras melhorias.
A disputa teve início em 1991, quando Santa Catarina ingressou com uma Ação Cível Originária no Supremo Tribunal Federal, alegando que o IBGE havia cometido erro nos cálculos de distribuição dos royalties pagos pela Petrobras, fazendo com que o Paraná recebesse, indevidamente, valores que pertenciam a Santa Catarina. Em 2020, o STF decidiu, por maioria, que os recursos deveriam ser ressarcidos, abrindo caminho para o acordo. A solução negociada entre os governadores foi definida durante o 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste e será agora homologada pelo STF.
Além das obras em Santa Catarina, o Paraná está licitando a duplicação da PR-412, no trecho que vai da divisa estadual até o perímetro urbano de Guaratuba. Serão 12,81 quilômetros duplicados com a construção de uma nova pista paralela em pavimento flexível asfáltico, e restauração da pista atual. As faixas terão 3,6 metros de largura, com acostamentos externos de 2,5 metros e um canteiro central de 2,2 metros. A pista já existente também será ampliada para manter os mesmos padrões da nova pista.
Será construída uma nova interseção no entroncamento com a PR-808, no acesso a Itapoá, e o posto da Polícia Rodoviária Estadual será transferido para outro ponto. Entre a nova interseção e o perímetro urbano de Guaratuba será implantada uma ciclovia com 3 metros de largura. A PR-412 também receberá três retornos localizados nos quilômetros 3,4, 5,72 e 10,8, e a atual ponte sobre o Rio da Praia será substituída por uma galeria tripla de concreto, medindo 2 metros por 2 metros cada uma.
Outras melhorias incluirão dispositivos de drenagem, nova sinalização, relocação de redes de saneamento e postes, além de redutores de velocidade. O secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, destacou que o projeto encerra definitivamente a disputa judicial e garante benefícios de mobilidade, segurança e desenvolvimento logístico para os usuários da rodovia.
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