A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco de uma sessão solene que marcou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, além da formalização de duas parcerias institucionais voltadas ao fortalecimento da democracia, valorização da advocacia e promoção da participação feminina na política. A cerimônia também celebrou o Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.
A nova frente parlamentar, coordenada pelo deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Assembleia e também advogado, pretende atuar em conjunto com a OAB/PR para ampliar garantias e direitos da advocacia paranaense, além de servir como canal de diálogo entre a entidade e o Legislativo. De acordo com o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), a iniciativa reafirma o compromisso das instituições com o Estado Democrático de Direito e com os profissionais que viabilizam o acesso à Justiça. Curi lembrou que a OAB/PR reúne mais de 93 mil inscritos, organizados em 49 subseções distribuídas em 163 comarcas, sendo que mais da metade atua fora da capital.
O presidente da OAB/PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, adiantou que cinco propostas legislativas serão encaminhadas inicialmente à Frente. Entre elas, o reconhecimento da advocacia dativa na Constituição Estadual, exercida por cerca de 22 mil advogados que prestam assistência gratuita a quem não pode pagar por defesa jurídica. Pereira também mencionou a necessidade de garantir prerrogativas da categoria já reconhecidas em outros estados e de enfrentar iniciativas como a PEC 66/2023, que propõe limitar o pagamento de precatórios pelos municípios.
A cerimônia contou com o apoio formal de 32 deputados estaduais e a presença de representantes do Poder Judiciário, Executivo e da advocacia. Estiveram na mesa o desembargador Domingos José Perfetto, do TJPR; a subprocuradora-geral do Estado, Lucia Helena Cachoeira; e o secretário de Estado do Planejamento, Ulisses Maia. Entre os parlamentares presentes estavam deputados de diversas legendas, como Alisson Wandscheer, Ana Júlia, Anibelli Neto, Flávia Francischini, Hussein Bakri, Requião Filho, Maria Victoria, entre outros.
Durante o evento, dois termos de cooperação foram firmados. O primeiro, entre a Escola do Legislativo e a Escola Superior da Advocacia, prevê a realização conjunta de cursos e ações de formação jurídica e legislativa para servidores públicos, advogados, agentes políticos e cidadãos. A diretora da Escola Superior da Advocacia, Maíra Silva Marques da Fonseca, destacou a importância da iniciativa para ampliar o acesso ao conhecimento jurídico especialmente no interior do estado, onde a OAB não possui estrutura física. A parceria foi formalizada com a assinatura de representantes das duas instituições.
O segundo acordo foi assinado entre a OAB/PR e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), com foco no uso de recursos do fundo partidário destinados à promoção da participação política de mulheres. A proposta é fomentar lideranças femininas por meio da realização de cursos e ações de incentivo à candidatura, buscando coibir práticas como as fraudes na cota de gênero. Segundo o presidente do TRE/PR, Sigurd Roberto Bengtsson, o acordo visa garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados para ampliar a presença feminina na política.
O termo também foi assinado por representantes das comissões de Direito Eleitoral e das Mulheres Advogadas da OAB/PR, além do deputado Alexandre Curi, que assinou como testemunha. O presidente da OAB/PR lembrou que já existe uma política interna para promoção da participação feminina e que, pela primeira vez, a entidade atua de forma coordenada com o TRE nessa pauta. Ele também criticou o uso indevido dos recursos voltados à igualdade de gênero, o que tem levado à cassação de mandatos e contribuído para os baixos índices de representação feminina no país.
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