Pouco mais de dois meses após a publicação do edital, aproximadamente um terço dos municípios paranaenses já garantiu acesso ao repasse de 159,5 milhões de reais destinados ao fortalecimento da Política da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesta semana, 116 municípios que formalizaram a adesão e foram habilitados para participar do programa receberão os recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), somando-se aos 45 que já haviam sido contemplados anteriormente. Com isso, chega a 161 o número de administrações municipais aptas a investir esses valores em ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento da população infantojuvenil no Paraná.
Nesta etapa, serão transferidos 45,5 milhões de reais por meio da modalidade fundo a fundo, o que permite aos municípios aplicar diretamente os recursos conforme suas necessidades e prioridades, desde que estejam previstas nos planos de ação e trabalho aprovados pelos respectivos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com esse novo repasse, o valor já liberado pelo Governo do Estado alcança 62 milhões de reais, dos quais 16,5 milhões já foram efetivamente pagos às administrações municipais. A distribuição dos recursos é coordenada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), que atua junto aos 399 municípios do Estado.
O modelo de repasse adotado oferece autonomia aos municípios, permitindo a utilização dos recursos para aquisição de materiais pedagógicos, esportivos, de higiene e recreação, alimentação, equipamentos, veículos e materiais gráficos, entre outras ações voltadas ao bem-estar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é estruturar políticas públicas que ampliem a rede de proteção e garantam oportunidades de desenvolvimento social, educacional e emocional para a infância e juventude paranaenses.
A iniciativa, aprovada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PR), define critérios objetivos para a destinação dos valores. Cada município do Paraná receberá, no mínimo, 250 mil reais, com valores superiores a 1,5 milhão de reais sendo destinados a municípios de maior porte, como Curitiba.
Para os municípios que ainda estão em fase de adesão, é necessário acessar o site oficial da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, onde estão disponíveis as instruções completas, a Deliberação nº 013/2025-CEDCA/PR, vídeos explicativos e uma seção de perguntas frequentes. A adesão deve ser realizada exclusivamente por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF). O não envio da documentação obrigatória dentro do prazo estipulado pode acarretar a exclusão da administração municipal desta etapa do repasse, inviabilizando o recebimento dos recursos neste ciclo.
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