A mobilização de deputados estaduais e federais contra a ação judicial que pode suspender convêncios entre o estado e associações de apoio a pessoas com deficiência levou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi (PSD), a Brasília para conversar com o ministro da Justiça.
A deputada estadual Maria Victoria (PP) foi as redes sociais e se manifestou na Alep que seria uma tragédia para as associações de apoio a pessoas com deficiência a Adin em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona leis estaduais que autorizam a atuação dessas entidades no sistema educacional, retirando a autonomia do Paraná na definição de políticas próprias para a área e atender os necessitados.
O caso, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, envolve normas estaduais de 2013 e 2015. A federação que representa 343 unidades no território paranaense atende mais de 40 mil alunos com condições como autismo e síndrome de Down. Dados indicam que 62% dos matriculados possuem deficiência intelectual.
O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi (PSD), agendou encontro com o magistrado para tratar do assunto. A Secretaria de Educação destacou que o modelo atual combina ensino regular com serviços especializados.
Especialistas apontam que a eventual extinção dos acordos afetaria principalmente municípios menores, onde redes públicas não dispõem de estrutura adequada. Em 2022, repasses estaduais ultrapassaram R$ 120 milhões para manutenção desses centros.
Juristas divergem sobre a interpretação do artigo 208 da Constituição.
Enquanto alguns defendem a inclusão exclusiva em classes comuns, outros argumentam que a pluralidade de opções garante melhores resultados.
O Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência emitiu nota técnica favorável à continuidade dos convênios.