Um encontro promovido pela Escola do Legislativo em conjunto com a seccional paranaense da Ordem dos Advogados discutiu os impactos das novas tecnologias no sistema eleitoral no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), reunindo juristas, parlamentares e acadêmicos.
Joelson Dias, ex-membro do Tribunal Superior Eleitoral, ministrou a palestra principal. O jurista alertou sobre os riscos da desinformação amplificada por ferramentas digitais, mas também destacou oportunidades para fortalecer o engajamento cívico.
Segundo o especialista, plataformas baseadas em algoritmos podem tanto distorcer debates públicos quanto potencializar a transparência. Ele citou exemplos de países onde sistemas automatizados melhoraram a fiscalização de gastos em campanhas.
O Paraná foi pioneiro na regulamentação do tema com a Lei 22.343/2025, que estabelece diretrizes para aplicação dessas tecnologias. Dias sugeriu a criação de um observatório permanente para monitorar desenvolvimentos nessa área.
Pesquisas apresentadas durante o evento indicam que 68% dos brasileiros já encontraram conteúdo político manipulado nas redes. O dado reforça a urgência de mecanismos de verificação independentes.
Representantes da OAB-PR anunciaram a formação de um grupo de trabalho para propor atualizações na legislação eleitoral. A iniciativa pretende envolver universidades e organizações da sociedade civil.
Um dos pontos debatidos foi a necessidade de transparência nos sistemas de recomendação de conteúdo. Especialistas defenderam que plataformas digitais deveriam divulgar critérios usados para impulsionar informações.
O diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, destacou que serão oferecidos cursos sobre o tema para servidores públicos.
A programação inclui módulos sobre detecção de deepfakes e análise de padrões em redes sociais.
Dados do Tribunal Regional Eleitoral mostram que 42% das ações judiciais nas últimas eleições envolveram disputas sobre conteúdo digital. O número representa aumento de 210% em comparação com 2022.
Participantes concordaram que a educação midiática deve ser incorporada ao currículo escolar.
Projetos piloto estão sendo testados em três cidades paranaenses com apoio do Ministério Público.
O encontro terminou com a proposta de criação de um fórum permanente sobre tecnologia e democracia. A primeira reunião está marcada para agosto, com participação de representantes do Poder Judiciário.
Estudantes de direito presentes no evento organizaram um coletivo para acompanhar casos concretos. Eles monitorarão decisões judiciais envolvendo uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A Assembleia Legislativa se comprometeu a revisar seu regimento interno para incluir normas sobre transparência algorítmica. A medida visa garantir o controle social sobre ferramentas utilizadas no processo legislativo.
Especialistas internacionais participaram virtualmente, compartilhando experiências de regulamentação na União Europeia e Estados Unidos. O material será compilado em publicação técnica a ser lançada em setembro.
O debate contou com transmissão ao vivo, alcançando mais de 3.500 visualizações. Gravações estão disponíveis no canal oficial da Assembleia no YouTube para consulta pública.
O deputado estadual Anibelli Neto (MDB) participou da abertura do evento. “A democracia está em constante evolução, mas precisa evoluir para a parte positiva, de quem quer atuar de forma correta, e não os que querem iludir a população”, comentou.
Wellington Dalmaz, diretor-geral da Assembleia, disse que é uma honra trazer um evento dessa magnitude à Assembleia. “Discutir inteligência artificial e o processo democrático engrandece muito a sociedade paranaense. A inteligência artificial pode ser usada do lado maléfico, mas ela pode ser muito usada do lado benéfico nas eleições, principalmente para trazer a democracia plena”.
Jeulliano Pedroso, diretor da Escola do Legislativo, afirmou que o tema tem sido debatido no mundo inteiro, em busca de compreender e utilizar a ferramenta da melhor forma possível.
“É uma ferramenta, que pode ser usada tanto por bem ou por mal. O grande intuito do debate hoje, com essa parceria com a OAB-PR, é trazer qual é o bom caminho e de que maneira a gente pode ter esse, ter o uso positivo, inclusive, para defender os bons valores democráticos, ter uma boa produção legislativa, que é isso. Não adianta a gente fugir da modernidade que ela nos alcança. Então, a ideia da Escola do Legislativo, impulsionada pela nossa vice-diretora, é promover esses debates de ponta que a gente sempre acompanha e produz o melhor para nós”, destacou Pedroso.
Participaram também o presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Paulo Henrique Golombiak, o advogado e diretor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes e o diretor legislativo, Dillyard Alessi.