Em reunião realizada nesta terça-feira (20), parlamentares discutiram três propostas enviadas pelo governo estadual para a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), tendo como presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado estadual Marcio Pacheco (PP).
O PL 263/2025 estabelece o Confia Paraná, iniciativa que busca melhorar a relação entre fiscos e contribuintes.
O texto prevê classificação de empresas conforme adesão às obrigações tributárias, com benefícios como agilidade processual e condições especiais para pagamentos.
O petista Arilson Chiorato (PT) manifestou oposição à matéria.
Outro item aprovado foi o PL 322/2025, que define novo contingente para o Corpo de Bombeiros. A medida autoriza 5.461 vagas, incluindo 46 postos criados após reforma na carreira em dezembro passado. A justificativa aponta necessidade de adequação à Lei nº 22.234/2024.
Completa a pauta o PL 260/2025, que modifica normas sobre procedimentos administrativos fiscais. As alterações atingem tanto tramitações internas quanto competências do Conselho de Contribuintes.
Representantes da Secretaria da Fazenda compareceram para esclarecer dúvidas. Técnicos destacaram que o programa de conformidade seguirá modelo já adotado em outros estados.
O primeiro projeto segue agora para avaliação em outras comissões temáticas. Já as duas propostas restantes foram encaminhadas diretamente ao plenário.
Durante a sessão, lideranças partidárias questionaram prazos de implementação das medidas. O relator garantiu que metas serão estabelecidas em regulamentação posterior.
Dados apresentados indicam que o Paraná possui atualmente 4.983 bombeiros em atividade. O aumento visa suprir demandas operacionais em regiões com crescimento populacional.
Empresários acompanharam a votação e comemoraram a previsão de desburocratização. Entidades de classe defendem que a iniciativa reduzirá judicialização de conflitos tributários.
O governo estima economia anual de R$ 18 milhões com a modernização dos processos fiscais. Contratos de tecnologia serão firmados para viabilizar a plataforma digital do Confia.
Opositores argumentam que a classificação por níveis pode privilegiar grandes grupos econômicos. Requerimento para audiência pública foi apresentado, mas não aprovado.
A próxima reunião está marcada para 27 de maio. Pauta preliminar inclui análise de projetos sobre incentivos à indústria farmacêutica.
Servidores da Receita Estadual participarão de capacitação sobre as novas regras. Material didático será distribuído a partir de junho.
Consultores legislativos apontam que as mudanças atendem a recomendações do Tribunal de Contas. Relatório técnico destaca ganhos de eficiência na arrecadação.
Câmaras municipais serão convidadas a aderir ao sistema unificado. Municípios que implementarem medidas similares receberão repasses extras.
O presidente da Comissão encerrou os trabalhos após três horas de deliberações. Todas as votações tiveram resultado registrado em ata oficial.