O governo federal publicou um decreto que estabelece novas regras para os cursos de educação a distância (EAD) no ensino superior. A principal determinação é que os cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia deverão ser oferecidos exclusivamente no formato presencial. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também permite que outros cursos da área de saúde e licenciaturas sejam ministrados no modelo semipresencial, combinando atividades presenciais e virtuais.
As instituições de ensino terão um prazo de dois anos para se adaptarem às novas normas. Entre as principais mudanças está a limitação de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico nas aulas online ao vivo, visando garantir maior qualidade no ensino. O decreto ainda exige que todas as disciplinas tenham pelo menos uma avaliação presencial, que deverá corresponder à maior parte da nota final.
O texto estabelece requisitos mínimos de infraestrutura para os polos de EAD, incluindo salas de coordenação, laboratórios e acesso à internet de qualidade. Foi criado também o cargo de mediador pedagógico, profissional com formação específica que terá vínculo formal com a instituição de ensino. As novas regras definem três modalidades de ensino: presencial (com no mínimo 70% de aulas presenciais), semipresencial (com atividades presenciais e virtuais síncronas) e EAD tradicional (com pelo menos 20% de atividades presenciais ou online mediadas).
Dados do Censo da Educação Superior 2023 mostram que os cursos EAD tiveram um crescimento de 232% entre 2018 e 2023. No ano passado, o número de ingressantes nessa modalidade foi o dobro do presencial. Enquanto na rede privada 73% das matrículas são em EAD, na rede pública a situação se inverte, com 85% dos alunos em cursos presenciais.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que as novas regras buscam equilibrar a expansão do EAD, que já está presente em 93% dos municípios brasileiros, com a garantia de qualidade no ensino superior. A medida visa assegurar padrões educacionais adequados, valorizando a interação entre professores e alunos e a infraestrutura necessária para um ensino de excelência.