Uma projeto de lei em tramitação na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) pretende modernizar a legislação estadual sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), o deputado estadual Tito Barichello (UB), coautor da matéria originalmente apresentada por Marcelo Rangel (PSD), explica que as alterações visam melhorar o atendimento em serviços essenciais.
A iniciativa surge após amplo debate com médicos, educadores e familiares de pessoas com TEA durante audiências públicas realizadas em 2023.
O texto modifica a Lei 21.964/2024 sem gerar custos adicionais aos cofres públicos, focando na otimização dos recursos existentes.
Entre as principais inovações está a previsão de capacitação obrigatória para profissionais da saúde e educação.
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Paraná possui mais de 50 mil diagnósticos confirmados de autismo, número que cresce anualmente.
A proposta estabelece diretrizes claras para inclusão no mercado de trabalho e garante acompanhamento multidisciplinar pelo sistema público.
“Queremos transformar boas intenções em direitos concretos”, afirmou Barichello durante coletiva sobre o assunto.
Especialistas em desenvolvimento infantil elogiam a iniciativa, mas alertam para a necessidade de regulamentação ágil após a eventual aprovação.
O projeto segue para análise das comissões temáticas antes de votação em plenário.
Principais inovações da proposta
– Projeto Família Co-Terapêutica (Art. 29): Cria um programa de capacitação contínua para familiares e cuidadores de pessoas com TEA, com cursos, oficinas, orientação científica, suporte psicossocial e prioridade de atendimento no SUS para mães de crianças com TEA.
– Apoio Técnico aos Municípios (Art. 29-A): Prevê apoio estadual para qualificação dos serviços municipais, com diretrizes de credenciamento, capacitações intersetoriais, redes regionais e atualização de cadastros de profissionais.
– Atendimento Hospitalar (Art. 31, § 3º): Hospitais públicos e conveniados devem oferecer salas de acolhimento sensorial, atendimento prioritário em crises, equipes capacitadas e sinalização acessível.
– Auxiliar para Cuidados Especiais na Escola (Art. 54-A): Institui profissional de apoio não pedagógico para estudantes com TEA, com foco em alimentação, locomoção, crises emocionais e integração à equipe escolar, atuando de forma complementar ao PrAEE.
– Semana Amy Lee e Combate ao Bullying (Art. 105, I): Fortalece ações da Semana Estadual da Saúde Mental da Pessoa com TEA com campanhas educativas, cartilhas, palestras, parcerias com o MP e ampla divulgação.
Diálogo
O deputado Tito Barichello destacou a importância da proposta, “esse projeto é fruto do diálogo com a sociedade e reforça nosso compromisso com a inclusão. É um passo firme rumo a uma política pública mais humana e eficiente para as pessoas com TEA e suas famílias.”
A proposta segue agora para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, com expectativa de apoio amplo entre os parlamentares.