A Comissão de Saúde Pública da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou três proposições legislativas em sessão ordinária nesta segunda-feira, dia três de novembro. Os trabalhos foram dirigidos pelo deputado Tercilio Turini (MDB), que preside o colegiado.
Uma das matérias aceitas, de autoria da parlamentar Marli Paulino (SD), inclui no calendário estadual uma data comemorativa para profissionais da biomedicina, a ser observada em 20 de novembro. Outro texto, elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (PP), estabelece que unidades de saúde de todos os tipos devem notificar a Secretaria Estadual da Saúde sobre procedimentos de interrupção de gravidez.
O projeto de lei, que teve relatoria do médico Dr. Leônidas (CDN), define que as informações devem incluir o número total de casos, a idade gestacional, a técnica utilizada, a justificativa legal ou clínica e eventuais complicações ou óbitos registrados.
Segundo Marcio Pacheco, a medida busca ampliar a transparência e fortalecer as políticas públicas de saúde, sem alterar as normas legais que regulam o aborto no país. “A importância de termos acesso a essas informações está em promover políticas públicas que evitem a perda de vidas humanas — seja de bebês, nascidos ou não, seja de mulheres”, afirmou o parlamentar.
O autor também destacou a necessidade de conscientização sobre a corresponsabilidade entre homens e mulheres em casos de gravidez. “A responsabilidade é compartilhada. O homem também deve ser chamado a assumir suas obrigações, especialmente em casos de violência sexual, em que a responsabilização do agressor deve ser clara e inequívoca”, ressaltou Pacheco.
O texto foi aprovado com voto contrário do deputado Arilson Chiorato (PT), que havia pedido vista da matéria na reunião anterior.
Encerrando a pauta, os deputados aprovaram o projeto de lei nº 333/2025, assinado por um grupo de 14 parlamentares, que altera dispositivos da Lei nº 21.964/2024, conhecida como Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Participaram também os deputados Pedro Pauo Bazana (PSD), Secretária Márcia Huçulak (PSD), Marcio Pacheco (PP) e Luis Corti (PSB).
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