Comissão de saúde cria novas diretorias da funeas

outubro 13, 2025

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Tercilio Turini, do Movimento Democrático Brasileiro, aprovou na tarde de 13 de outubro o Projeto de Lei nº 773 de 2025, de autoria do Governo do Estado, que propõe mudanças estruturais na Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná, conhecida como Funeas.

As alterações incluem a criação de duas novas diretorias e modificações na legislação que regula o regime jurídico de pessoal e os processos de contratação dentro da fundação, que administra hospitais, serviços de urgência e programas de saúde em diversas regiões do Paraná.

O relatório favorável, apresentado pela deputada Secretária Marcia, do Partido Social Democrático, já havia sido discutido em reunião anterior e recebeu apoio dos deputados Bazana, também do PSD, Dr. Leônidas, do partido Cidadania, e do próprio presidente da comissão, Tercilio Turini.

Na ocasião anterior, o deputado Arilson Chiorato, do Partido dos Trabalhadores, havia solicitado vistas do texto para análise mais detalhada e, no retorno da proposta à pauta, apresentou voto em separado contrário ao projeto, que acabou sendo vencido pela maioria.

O projeto altera a Lei nº 17.959, de 2014, responsável por regular o funcionamento da Funeas, e propõe a criação das Diretorias de Infraestrutura e de Gestão de Suprimentos, que passarão a integrar a Diretoria Executiva da instituição, órgão subordinado ao Conselho Curador e responsável pela administração superior da fundação.

Atualmente, a Diretoria Executiva é composta por cinco membros: o diretor-presidente, o diretor administrativo, o diretor financeiro, o diretor técnico e o diretor jurídico. Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a ampliação da estrutura administrativa é necessária devido ao aumento das demandas e responsabilidades operacionais, especialmente em áreas que lidam com manutenção hospitalar, gestão de equipamentos médicos e logística de insumos.

O governo argumenta ainda que a medida permitirá um melhor controle das despesas e maior eficiência na execução das atividades ligadas à saúde pública estadual.

O texto também define prazos para a regularização de convênios, acordos e contratos celebrados pela Funeas, amplia as atribuições da Diretoria Executiva e do Conselho Curador, e autoriza o uso de até 15% dos recursos financeiros obtidos por meio de contratos e convênios para custear despesas administrativas, como manutenção de estrutura, pagamento de pessoal de apoio e aquisição de materiais de escritório.

O Governo do Estado afirma que o objetivo é modernizar a gestão e garantir maior agilidade na execução de políticas voltadas à assistência hospitalar, à pesquisa e ao desenvolvimento de medicamentos e insumos de saúde.

O deputado Arilson Chiorato, no entanto, manifestou-se contra o projeto, alegando que não há comprovação de que a criação de novas diretorias e o aumento das despesas administrativas resultarão em melhorias efetivas na qualidade dos serviços de urgência e hospitalares oferecidos pela Funeas.

Segundo ele, destinar até 15% dos recursos de contratos e convênios para despesas operacionais pode comprometer os investimentos em assistência direta ao paciente do Sistema Único de Saúde, reduzindo o acesso da população e a integralidade do atendimento.

Chiorato também defendeu que o Conselho Curador da Funeas e o Conselho Estadual de Saúde sejam ouvidos antes da aprovação definitiva da proposta e sugeriu a realização de auditorias para avaliar a situação financeira da fundação, com base em estudos técnicos que comprovem a real necessidade das mudanças estruturais.

O parlamentar alertou ainda para o risco de centralização excessiva de poder nas mãos da Diretoria Executiva e do Conselho Curador, o que, segundo ele, pode fragilizar os mecanismos de governança participativa que regem o Sistema Estadual de Saúde.

Durante a reunião, Chiorato relatou ainda denúncias de falhas em atendimentos de média e alta complexidade na região do Norte Pioneiro, especialmente na Santa Casa de Jacarezinho, hospital que integra a rede de serviços de saúde contratualizados com o Estado.

Para aprofundar a investigação sobre o caso, ele propôs que o colegiado convide o prefeito de Jaboti, Régis William Siqueira Rodrigues, para prestar esclarecimentos e relatar a situação das instituições hospitalares da região. A proposta foi aprovada pelos demais membros da comissão, e a data da reunião ainda será definida.

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