A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou o projeto de Lei nº 330/2024, apresentado pela deputada estadual Ana Júlia (PT), que estabelece a prioridade na destinação de resíduos recicláveis gerados por empresas, supermercados, shoppings e indústrias para cooperativas e associações de catadores formalmente organizadas.
A proposta modifica a Lei nº 20.607/2021, responsável pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos, incluindo a obrigatoriedade de encaminhar os materiais a organizações cadastradas nos municípios. Na prática, acrescenta o §4º ao artigo 5º da norma, reforçando que o gerenciamento adequado deve contemplar a entrega às cooperativas.
Segundo a autora, a iniciativa fortalece a renda dos trabalhadores do setor, reduz a dependência de atravessadores e promove a economia circular, diminuindo a quantidade de rejeitos destinados a aterros sanitários. Para ela, a medida valoriza os catadores, que exercem papel essencial na reciclagem nacional.
Além do impacto social e econômico, a proposta busca corrigir distorções de mercado, já que parte dos grandes geradores costuma repassar materiais recicláveis a preços inferiores ao praticado, prejudicando a sustentabilidade das associações. Ao priorizar as cooperativas, o texto fomenta a organização coletiva e amplia a cadeia produtiva local.
O projeto está alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que reconhece a importância da inclusão de catadores na gestão compartilhada.
O Ministério Público do Paraná já havia se manifestado favorável, por meio de nota técnica, defendendo medidas que garantam maior acesso das cooperativas a insumos de valor econômico.
Após a votação em plenário, o texto segue para redação final antes de ser enviado ao Executivo para sanção.
Catadores também comemoraram o avanço. Lia Oliveira, integrante do Instituto Vozes e presidente da Catamare, ressaltou que a aprovação representa um marco para o setor. Segundo ela, a mudança poderá gerar melhores condições de trabalho e ampliar a renda de milhares de pessoas que atuam diariamente na coleta e separação de materiais recicláveis no estado.
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