terça-feira, novembro 4, 2025
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CCJ aprova lei de ampliação de internet em áreas rurais

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Ademar Traiano (PSD), aprovou o Projeto de Lei nº 1015 de 2025, que institui o Programa de Melhorias do Sistema de Telecomunicação e Conectividade Rural do Paraná, denominado Paraná Conectado.

A proposta, de autoria do Poder Executivo, tem como objetivo reduzir as deficiências de conectividade e ampliar o acesso às tecnologias digitais nas áreas rurais do Estado, por meio da expansão e modernização da infraestrutura de telecomunicações. O programa prevê a ampliação da cobertura de internet banda larga e de telefonia móvel de alta velocidade, beneficiando produtores rurais, suas famílias, cooperativas, agroindústrias e prestadores de serviços.

O texto também estabelece mecanismos de incentivo econômico e tributário, incluindo linhas de financiamento, subvenções e equalização de juros, com o propósito de fortalecer a competitividade e a sustentabilidade das cadeias agropecuárias paranaenses. Segundo o governo estadual, a proposta está em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2025, o Plano Plurianual 2024–2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A matéria também foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcio Pacheco (PP), na tarde de terça-feira.

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