Palestras, debates e audiências públicas movimentam a Assembleia nesta semana

novembro 2, 2025

Assembleia Legislativa do Paraná 12013 — (Foto: Orlando Kissner/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana dedicada a debates, homenagens e ações voltadas à cultura, inovação, inclusão social e saúde. A agenda contempla seminários, audiências públicas, palestras e mais uma edição do programa de interiorização, que levará os trabalhos da Casa de Leis ao Norte Pioneiro. A próxima parada da Assembleia Itinerante será em Tibagi, na quinta-feira, dia 6, durante a ExpoIbaiti 2025, no Parque Industrial Liberato Regazzo 3. Essa iniciativa tem o objetivo de aproximar o Parlamento da população de todas as regiões do Estado, ampliando o diálogo com instituições e cidadãos, além de possibilitar o recebimento direto das demandas locais.

Na segunda-feira, dia 3, o Plenarinho sedia, às 8 horas, o Seminário Intermunicipal de Cultura, promovido pela Comissão de Cultura, presidida pelo deputado Nelson Justus (União). O encontro discutirá o impacto da inteligência artificial na cultura, especialmente na criação e na gestão de políticas públicas, abordando temas como democracia cultural, ética, direitos autorais, economia criativa e patrimônio digital.

Ainda no mesmo dia, às 18 horas, uma solenidade homenageará o Turismo sobre Rodas e a Expo Motorhome, além das Instâncias de Governança Regional e das Agências de Desenvolvimento Cultural e do Turismo Sustentável (Adeturs). A iniciativa, proposta pela deputada Flávia Francischini (União), celebra o papel do turismo sustentável e das rotas rodoviárias no fortalecimento do desenvolvimento regional.

Na terça-feira, dia 4, duas atividades marcam o início da manhã na Assembleia. No Plenário, às 9 horas, acontece a 9ª edição do projeto Geração Atitude – Caravana da Cidadania 2025, promovido pela Escola do Legislativo, que estimula a participação social e política de estudantes da rede pública e incentiva o protagonismo juvenil. No mesmo horário, no Auditório Legislativo, será realizada a audiência pública “Prematuridade: Prevenção e Cuidados”, proposta pelo deputado Doutor Antenor (PT). A atividade integra a programação do Novembro Roxo e discutirá os desafios no cuidado com bebês prematuros, além das políticas públicas voltadas às famílias envolvidas.

Durante a tarde de terça-feira, às 13h30, o Plenarinho recebe a palestra “O Uso da Inteligência Artificial na Administração Pública”, também organizada pela Escola do Legislativo. O evento tratará de como a tecnologia pode aperfeiçoar processos de gestão e tomada de decisão dentro do setor público.

Na quarta-feira, dia 5, ocorre a audiência pública “Reparação e Equidade: Fundo de Igualdade Racial”, às 14 horas, no Auditório Legislativo. A discussão, proposta pelo deputado Renato Freitas (PT), presidente da Comissão de Igualdade Racial, em parceria com a vereadora Giorgia Prates (PT), abordará a PEC 27/2024, que visa promover inclusão e ampliar oportunidades para a população negra, além de reparar desigualdades históricas por meio do financiamento de iniciativas culturais, sociais e econômicas.

Encerrando a programação da semana, a deputada Secretária Márcia (PSD) realiza uma sessão solene em homenagem ao Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, comemorado em 13 de outubro. A cerimônia, marcada para as 9h30 de quinta-feira, no Plenário, reconhecerá o papel essencial desses profissionais na reabilitação, autonomia e melhoria da qualidade de vida das pessoas.

No campo legislativo, começa a tramitar em Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2025, de autoria dos deputados Alexandre Curi (PSD), Gugu Bueno (PSD), Ademar Traiano (PSD), Hussein Bakri (PSD) e da deputada Maria Victoria (PP). A PEC propõe alterar o inciso I do §1º do artigo 77 da Constituição Estadual, ampliando de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para nomeação de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), mantendo a idade mínima de 35 anos. A medida visa adequar a legislação paranaense à Emenda Constitucional nº 122/2022, que estabeleceu os mesmos critérios para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Também será votado, em primeiro turno, o projeto de lei nº 935/2025, que modifica a Lei nº 20.937/2021, referente ao auxílio-alimentação dos servidores ativos. A proposta busca harmonizar a concessão do benefício, incluindo servidores ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) que possuam vínculo efetivo com a Administração Pública, mas que atualmente não recebem o auxílio em seus cargos de origem.

Em segundo turno, será apreciado o projeto de lei nº 658/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que altera o §2º do artigo 14 da Lei nº 21.081/2022. A proposta elimina o prazo máximo de 180 dias para a designação de encargos especiais vinculados aos cargos de livre provimento e funções comissionadas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Tramitam ainda, em turno único, três proposições. O projeto de lei nº 239/2025, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Dia Estadual da Voz, celebrado em 16 de abril, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância dos cuidados com a saúde vocal. Outras duas proposições tratam da concessão de títulos de cidadania honorária.

O deputado Denian Couto (PODE) propõe homenagear o tenente-coronel da reserva da Força Aérea Brasileira, Oswaldo Costa Lôbo Júnior (PL 385/2025), com o título de Cidadão Honorário do Paraná. Já os deputados Hussein Bakri (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e Alexandre Curi (PSD) concedem o mesmo título ao delegado da Polícia Civil Nagib Nassif Palma (PL 671/2025), em reconhecimento à sua trajetória na defesa da segurança pública e da justiça.

Por fim, em redação final, seguem dois projetos: o projeto de lei nº 31/2025, do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o Dia da Congregação Mariana, celebrado anualmente em 8 de dezembro, em alusão ao Dia da Imaculada Conceição de Nossa Senhora; e o projeto de lei nº 676/2025, do deputado Arilson Chiorato (PT), que inclui a Feira de Cafés Especiais e Turismo da Serra (Fecat), realizada em agosto, em São Jerônimo da Serra, no calendário oficial do Estado do Paraná.

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