A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou por unanimidade o projeto de lei 486/2023, apresentado pelo deputado estadual Adão Litro (PSD) para alterar a Lei nº 14.165, visando garantir atendimento prioritário a pessoas com deficiência e portadoras de fibromialgia, para incluir cidadãos diagnosticados com doenças graves comprovadas por laudo médico emitido por profissional habilitado ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, passam a ter direito à prioridade indivíduos que se enquadram nas enfermidades listadas no artigo 151 da Lei nº 8.213/1991, como tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, cegueira, paralisia irreversível, doença de Parkinson, nefropatia grave, hepatopatia severa e Aids, entre outras condições.
O deputado afirmou que a proposta surgiu após conversas com grupos de pacientes que enfrentam longos períodos de espera para receber atendimento em serviços públicos e privados. Segundo ele, a medida busca assegurar dignidade e reduzir o impacto físico e emocional causado pelas doenças.
Após a aprovação no plenário, o texto será encaminhado ao Poder Executivo para análise e eventual sanção. Caso entre em vigor, o Estado deverá atualizar a sinalização e a capacitação de servidores nos locais de atendimento para garantir o cumprimento da nova legislação.
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