Entre janeiro e setembro de 2025, o Governo do Paraná realizou compras que somaram mais de 72 milhões de reais em produtos e serviços provenientes de pequenos negócios, contemplando microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais e sociedades cooperativas de consumo.
O sistema de contratações públicas do Estado, sob a gestão da Secretaria da Administração e da Previdência, registrou também, no mesmo período, que aproximadamente 50 milhões de reais, equivalentes a 70% do total, foram destinados à aquisição de produtos e serviços de fornecedores com sede no próprio território paranaense.
Esses valores correspondem às aquisições realizadas por todos os órgãos do Poder Executivo Estadual, abrangendo a compra de frutas, legumes e verduras utilizadas na merenda de mais de dois mil colégios, hospitais e batalhões da Polícia Militar. As compras incluem ainda produtos médicos destinados às unidades de saúde e hospitais administrados pela Secretaria da Saúde em diversas regiões do Paraná, além de serviços de manutenção predial, aquisição de móveis e equipamentos, materiais e produtos de limpeza, equipamentos de informática, itens de proteção individual, materiais gráficos e uma ampla variedade de bens necessários ao funcionamento dos órgãos públicos.
O secretário estadual da Administração e da Previdência, Luizão Goulart, ressaltou a relevância de investir nos pequenos produtores locais, destacando que valorizar quem produz no Paraná é, ao mesmo tempo, um ato de reconhecimento e uma estratégia de fortalecimento econômico. Ele enfatizou que as forças produtivas do estado se baseiam na qualidade e na dedicação dos paranaenses, e que essas características devem nortear as prioridades de compra do governo. O secretário também reforçou o convite aos micro e pequenos empreendedores para que se cadastrem como fornecedores do Estado, ampliando as oportunidades de participação nas licitações públicas.
Essa política de valorização dos pequenos negócios resulta do Programa Compras Regionais Paraná, instituído pelo Decreto nº 5.833 de 2024, criado com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico local e fomentar o crescimento social. O programa regulamenta a Lei Federal nº 123 de 2006, responsável por instituir o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, legislação que garante condições diferenciadas de participação em processos de compras públicas.
De acordo com o decreto, o Poder Executivo Estadual deve assegurar tratamento favorecido, diferenciado e simplificado aos pequenos negócios, permitindo inclusive que sejam contratadas empresas cujos preços sejam até 10% superiores aos de concorrentes, desde que esses valores estejam dentro dos parâmetros de mercado e que as empresas estejam sediadas no município onde a licitação será realizada ou em localidades próximas, de modo a estimular a economia regional e a fortalecer os circuitos produtivos locais.
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