O deputado estadual Luis Corti (PSB) apresentou requerimento na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) solicitando ao Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) a elaboração de um estudo técnico para diferenciar o leite fluido natural do reconstituído a partir de leite em pó. A proposta tem como objetivo aprimorar os mecanismos de fiscalização e enfrentar a concorrência desigual que afeta produtores locais.
O parlamentar ressaltou que o Paraná ocupa a segunda posição entre os maiores produtores nacionais, com volume anual estimado em 4,6 bilhões de litros, mas enfrenta perdas expressivas devido ao aumento das importações de derivados lácteos, sobretudo de Argentina e Uruguai. Corti afirmou que a medida é essencial para garantir equilíbrio de mercado e sustentabilidade ao setor rural.
De acordo com o requerimento, o Tecpar deverá desenvolver métodos laboratoriais e protocolos capazes de identificar o leite reconstituído vendido como natural, além de promover o treinamento de equipes para aplicação das análises. O estudo será uma ferramenta de apoio às políticas públicas voltadas à defesa da produção regional.
A iniciativa complementa o Projeto de Lei nº 888/2023, de autoria do deputado, que proíbe a comercialização de leite reidratado como fluido no estado e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Luis Corti, a regulamentação visa impedir práticas comerciais enganosas e preservar a renda das famílias do campo.
Paralelamente, o parlamentar protocolou outro pedido direcionado à Secretaria da Fazenda, requisitando um levantamento sobre a composição de preços na cadeia produtiva do leite. O documento solicita a análise de notas fiscais eletrônicas emitidas nos últimos 12 meses, com o intuito de mapear margens de lucro entre produtores, indústrias e comércio.
O objetivo é identificar distorções que reduzem o valor recebido pelos agricultores, mesmo com o alto preço do produto para o consumidor final. O estudo deverá indicar os pontos de maior concentração de renda e subsidiar ações voltadas à transparência e à correção de desequilíbrios econômicos.
O setor lácteo paranaense movimenta aproximadamente R$ 15,3 bilhões por ano e representa fonte de sustento para milhares de famílias rurais. Corti destacou que compreender o fluxo financeiro da atividade é fundamental para garantir remuneração adequada e assegurar a permanência do produtor no campo.
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