O governo do Paraná anunciou que vai ampliar iniciativas voltadas ao apoio de empresas impactadas pelas tarifas adicionais de importação impostas pelos Estados Unidos desde agosto. A Secretaria da Fazenda promoveu reunião com representantes de segmentos atingidos, entre eles o setor madeireiro, para discutir alternativas que reduzam prejuízos e garantam competitividade. Entre as propostas apresentadas está a criação de um comitê de crise e a utilização de mecanismos estaduais de compensação tributária.
De acordo com o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa com o objetivo de autorizar a compra de créditos de ICMS pelo Estado. A medida prevê a aplicação de até R$ 150 milhões em créditos já homologados no Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), oferecendo capital de giro imediato às companhias.
Além da proposta financeira, a reunião também avaliou estratégias para diversificação de mercados e negociação conjunta com órgãos federais, a fim de buscar alternativas diplomáticas que possam reduzir o peso das tarifas sobre os produtos paranaenses. Lideranças empresariais ressaltaram que o aumento das taxas norte-americanas afeta principalmente a cadeia exportadora de madeira, móveis e derivados, com reflexos em milhares de empregos.
A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas para permitir a liberação rápida dos recursos. Segundo a Secretaria, outras medidas complementares poderão ser anunciadas, como linhas de crédito específicas via Fomento Paraná e ampliação de incentivos fiscais temporários para compensar a queda nas exportações.
A ideia, conforme explica o secretário, é turbinar as medidas que já foram adotadas em agosto, à época da taxação americana aplicada pelo presidente Donald Trump. “Uma das primeiras ações que tomamos em resposta ao tarifaço foi a possibilidade de as empresas comercializarem esses créditos tributários no mercado – e isso já está valendo. O que estudamos agora é permitir que o Estado possa fazer a compra desses valores com deságio para ampliar essa ajuda”, explica Ortigara.
De acordo com ele, o projeto de lei ainda está sendo finalizado pelos técnicos da Sefa e da Receita Estadual e que mais detalhes e o próprio regramento dessa participação estadual na compra de créditos tributários serão divulgados em um segundo momento. “Outras medidas discutidas com o setor produtivo, como a possibilidade de reduzir tributação de forma temporária, também serão estudadas. O importante é trabalhar incansavelmente para proteger empregos e manter a economia paranaense saudável”, acrescenta.
COMITÊ DE CRISE – Outra ação nascida da conversa desta segunda-feira (29) foi a criação de um comitê de crise para dar mais celeridade tanto às respostas do poder público quanto para facilitar a comunicação das empresas com a Secretaria da Fazenda. A ideia é estreitar as relações entre Governo e empresas.
Um dos primeiros efeitos práticos surgido do comitê foi uma mudança na forma com que as auditorias são realizadas pela Receita Estadual. O órgão contará com um grupo exclusivo de auditores fiscais que ficarão responsáveis pela análise de pedidos de liberação de créditos tributários – medida que torna o processo muito mais agilizado. “Sabemos que as empresas têm pressa e que cada dia a mais de espera são empregos que se perdem, então queremos atuar junto para não deixar isso acontecer”, diz a diretora da Receita, Suzane Gambetta.
PRESENÇAS – Além de representantes do setor madeireiro, também participaram da reunião Claudio Stabile, presidente da Fomento Paraná; Edson Vasconcelos, presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Paraná); o deputado estadual Luiz Fernando Guerra; o deputado federal Pedro Lupion; e Paulo Starke, superintendente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
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