O deputado estadual Delegado Tito Barichello (União), que lidera o Bloco Parlamentar de Segurança Pública, apresentou na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei que obriga unidades de saúde públicas, privadas e conveniadas ao SUS a notificarem os atendimentos de vítimas de acidentes de trânsito que apresentem sinais de embriaguez.
A proposta abrange hospitais, clínicas, ambulatórios, postos de saúde, unidades básicas e unidades de pronto atendimento em todo o estado. O objetivo central é criar um fluxo de informações entre o sistema de saúde, os órgãos de trânsito e as forças de segurança pública, possibilitando a identificação rápida de situações envolvendo consumo de álcool e direção. Com isso, espera-se a produção de estatísticas detalhadas e confiáveis, que possam fundamentar políticas de prevenção e redução da violência no trânsito.
O projeto estabelece que a notificação será feita por meio de um protocolo eletrônico preenchido pelos profissionais de saúde sempre que houver suspeita de ingestão de álcool pela vítima atendida. O documento deverá incluir informações como data e local do atendimento, tipo de acidente, sinais clínicos de embriaguez observados e a identificação completa do profissional responsável, com nome e registro.
A avaliação seguirá critérios definidos pela Resolução nº 432/2013 do Conselho Nacional de Trânsito, que prevê indicadores objetivos, entre eles odor etílico, desorientação, fala comprometida e dificuldade de equilíbrio. Os dados coletados deverão ser encaminhados até o décimo dia útil do mês seguinte aos órgãos de trânsito e segurança. O texto garante a preservação da privacidade do paciente, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando o sigilo das informações médicas e profissionais.
O parlamentar justifica a proposta com base em princípios constitucionais, como a proteção à vida, a responsabilidade do Estado em assegurar a saúde pública e a necessidade de promover segurança nas vias. Ele afirma que a medida não gera custos adicionais para as unidades de saúde, apenas organiza a forma de comunicação com as autoridades competentes. Também ressalta que já existem dispositivos federais que tratam do tema, como o Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Contran, sendo a proposta uma maneira de unificar e padronizar a prática no âmbito estadual.
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