Entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) irá discutir na Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla sobre os direitos e deveres do grupo PCD.
As atividades foram propostas e organizada pelo deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), que milita na área e é um dos articuladores das Apaes no legislativo, com concessão de homenagens e a realização de uma caminhada pelas ruas de Curitiba para chamar a atenção do paranaense para o problema.
A semana inicia com a abertura da exposição Arte e Inclusão, cuja inauguração ocorrerá às 9h de segunda-feira (18), no Espaço Cultural. A mostra apresentará obras produzidas por alunos das Apaes paranaenses. Ao todo, educandos de 30 Conselhos Regionais das Apaes estão representados na seleção de trabalhos. A exposição estará aberta ao público até sexta-feira (22).
Durante o Grande Expediente da sessão ordinária de terça-feira (19), Bazana realizará um discurso em alusão à Semana da Pessoa com Deficiência. A fala está prevista para as 14h30. Em seguida, 11 personalidades que convivem com deficiências ou que lutam pelos direitos dos PCD serão condecorados, entre alunos, educadores, gestores, membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), entre outros.
Na quarta-feira (20), ocorrerá uma caminhada em manifestação contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Os participantes se concentrarão às 8h30 da Praça Tiradentes, no Centro de Curitiba, e caminharão até a sede da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Logo após o ato, às 10h, ocorre a audiência pública “10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796” no plenário da Alep. A ação tema do evento, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) as leis que criaram o programa de apoio às escolas de educação especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná.
“A ADI 7796 ameaça a continuidade das escolas especializadas no Paraná. Essa é uma luta que não podemos perder, porque está em jogo o futuro de milhares de alunos e famílias paranaenses. Vamos ocupar a Assembleia Legislativa do Paraná com mobilização, diálogo e ação concreta, para garantir que ninguém seja deixado para trás”, ressalta Bazana.
Lei n° 13.585/2017
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é idealizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas. Ela foi estabelecida pela Lei n° 13.585/2017, com o intuito de promover ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra as pessoas com deficiência.
Serviço
Segunda-feira (18/08)
9h – Abertura da exposição Arte e Inclusão, no Espaço Cultural da Assembleia Legislativa. Visitação até 22/08.
Terça-feira (19/08)
14h30 – Discurso do deputado Pedro Paulo Bazana, no Grande Expediente da sessão ordinária, em alusão à Semana da Pessoa com Deficiência, e entrega de homenagens.
Quarta-feira (20/08)
8h30 – Concentração na Praça Tiradentes, Centro de Curitiba, para caminhada até a sede da Assembleia Legislativa, em manifestação contra a ADI 7796.
10h – Audiência pública 10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência e os impasses da ADI 7796, no Plenário da Assembleia Legislativa.
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