O deputado estadual Delegado Tito Barichello (UB) e a deputada estadual Mara Lima (Rep) apresentaram na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) propostas para evitar adultização precoce das crianças paranaenses.
Tito Barichello deseja a criação de uma a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil. A medida tem como objetivo assegurar a proteção integral de crianças, evitando que sejam submetidas a comportamentos, responsabilidades e conteúdos inadequados para sua idade.
A proposta da deputada estadual Mara Lima (Republicanos) cria medidas de prevenção, fiscalização, conscientização e penalidades para casos de sexualização infantil, apologia à pornografia infantil e adultização de menores.
O parlamentar do União Brasil explica que a iniciativa surge como resposta ao crescimento de situações em que menores são tratados como adultos, prática que pode prejudicar seu desenvolvimento emocional, psicológico e social. “Estamos falando de casos onde crianças são induzidas a adotar posturas, vestimentas, linguajar ou obrigações típicas da vida adulta”, afirma Barichello.
O projeto visa coibir especialmente a exposição a conteúdos de natureza sexual, violenta ou emocionalmente complexa, além do uso comercial da imagem infantil em redes sociais sem os devidos cuidados legais – situações que violam princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta estabelece medidas concretas como a proibição de eventos, campanhas ou ações institucionais que promovam a adultização infantil, vedando ainda a utilização de verbas públicas para tais finalidades.
O texto prevê também ações educativas, capacitação de profissionais que atuam com crianças, produção de material informativo e campanhas de conscientização.
Infratores estarão sujeitos a multas e restrições para realização de eventos.
Barichello destaca que a inspiração para o projeto veio da preocupação com a crescente exposição de crianças a padrões adultos nas redes sociais, onde muitas vezes são submetidas a ideais de beleza, consumo e comportamentos inadequados por decisão de responsáveis.
O parlamentar cita como exemplo recente denúncias feitas pelo influenciador digital Felca, que evidenciaram a urgência de medidas protetivas.
A proposta se fundamenta nos princípios constitucionais e no ECA, que garantem o direito ao desenvolvimento infantil livre de pressões prematuras. “Crianças devem viver plenamente cada fase de seu crescimento, sem saltar etapas importantes para seu amadurecimento saudável”, completa o deputado.
Os projetos agora seguem o trâmite legislativo normal na Assembleia paranaense, onde será analisado pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Especialistas em desenvolvimento infantil ressaltam que a adultização precoce pode levar a consequências como ansiedade, depressão e distúrbios de autoimagem, reforçando a importância de iniciativas que protejam a infância.
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