A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), divulgou o balanço de suas atividades no primeiro semestre de 2025, evidenciando o empenho contínuo na promoção, valorização e proteção da população idosa do estado. O relatório destaca ações legislativas, atendimento direto à população, articulação com a sociedade civil e presença institucional, reforçando o papel da comissão na defesa ativa dos direitos da pessoa idosa.
No campo legislativo, a CDPI analisou e deu parecer favorável a diversas propostas relevantes. Entre elas, destacam-se o Projeto de Lei 600/2023, que institui o Dia Estadual de Combate ao Etarismo, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os impactos da discriminação por idade, e o Projeto de Lei 907/2023, que propõe a criação do Dia Estadual do Grupo Calebe, em reconhecimento aos grupos religiosos formados por pessoas idosas. A comissão também acompanhou a sanção de importantes leis estaduais, como o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (Lei 22.189/2024), o programa de turismo inclusivo Paraná Mais Viagem (Lei 21.767/2023) e o Tampinha Paraná (Lei 21.697/2023), que promove a coleta de tampas plásticas para troca por fraldas geriátricas e produtos de higiene.
Outras propostas em discussão na comissão focam em temas cruciais como prevenção à violência, acessibilidade, moradia, lazer e inclusão. Entre os projetos analisados estão a criação da Campanha Permanente de Defesa dos Segurados Previdenciários, a implantação do Botão do Pânico para Idosos, o incentivo à reinserção no mercado de trabalho por meio da campanha “Idade Ativa” e o Programa “Pessoas Idosas Acolhidas”, que busca garantir acolhimento digno e proteção social.
No tocante ao atendimento à população, a comissão manteve canais permanentes de acolhimento jurídico e de recebimento de denúncias. No período, foram formalmente encaminhadas cinco denúncias de natureza grave às autoridades competentes, incluindo casos de violência física, apropriação indevida de bens e uma morte em circunstâncias suspeitas. Todos os casos receberam acompanhamento direto da comissão.
A atuação institucional também se intensificou com a participação da CDPI em eventos estratégicos, como a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a 125ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Simultaneamente, houve expansão da presença nas redes sociais e canais digitais da comissão, com campanhas de conscientização como o Junho Violeta, voltado ao combate à violência contra a população idosa. Entre as ações de informação destacam-se o lançamento e a disponibilização gratuita da Cartilha dos Direitos da Pessoa Idosa e a criação de um botão de denúncias no site da comissão, que garante mais agilidade e proteção às vítimas.
No campo da solidariedade, a comissão viabilizou, em parceria com a diretoria-geral da Assembleia Legislativa, um ponto de coleta do projeto Tampinha Paraná no Prédio das Comissões da Alep, com o objetivo de beneficiar instituições como o Asilo São Vicente de Paulo e estimular práticas de reciclagem solidária.
Outro momento marcante foi a rápida atuação da comissão diante de um caso real de queda de um idoso em via pública, causada por calçada irregular. O episódio reforçou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 243/2025, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção de Quedas, com medidas de infraestrutura e conscientização para evitar acidentes desse tipo.
Segundo o deputado estadual Cobra Repórter, presidente da CDPI, o trabalho da comissão é reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa do Paraná com o bem-estar e a dignidade da pessoa idosa. “Nosso papel é garantir que os idosos não sejam invisibilizados. Estamos comprometidos com o combate à violência, ao abandono e à negligência, e seguiremos ouvindo a sociedade e construindo políticas públicas cada vez mais inclusivas e eficazes”, afirmou o parlamentar.
A CDPI permanece aberta ao diálogo e à cooperação com entidades, municípios, órgãos públicos e com a sociedade civil, fortalecendo a rede de proteção à pessoa idosa em todas as regiões do estado e reafirmando seu papel central na formulação de políticas que respeitem e valorizem quem tanto contribuiu para a construção do Paraná.