O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu, nesta terça-feira, 1º de julho, pela suspensão das prerrogativas parlamentares do deputado estadual Renato Freitas, do Partido dos Trabalhadores, pelo período de 30 dias. A decisão foi tomada com base no relatório apresentado pela deputada Márcia Huçulak, do Partido Social Democrático, que analisou denúncias relacionadas à conduta do parlamentar durante uma manifestação realizada no plenário da Assembleia em junho de 2024. As representações que motivaram o processo foram protocoladas pelos deputados Delegado Tito Barichello, da sigla União Brasil, e Ricardo Arruda, do Partido Liberal.
Com a aprovação do parecer no Conselho de Ética, o documento será agora encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Caso também receba parecer favorável nesse colegiado, seguirá para votação no Plenário, onde só entrará em vigor se obtiver a aprovação dos parlamentares. O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós, também do Partido Liberal, afirmou que a tramitação do processo deverá ser retomada após o recesso parlamentar. O rito ainda prevê a possibilidade de apresentação de recurso contra a decisão no prazo de cinco dias.
Se o parecer for mantido em todas as etapas, a punição a Renato Freitas significará, na prática, a proibição de uso da palavra durante as sessões ordinárias, tanto nos momentos destinados ao pequeno quanto ao grande expediente, bem como a vedação à candidatura a cargos da Mesa Diretora ou de comissões, como presidência ou vice-presidência.
O parlamentar também ficará impedido de ser designado relator de proposições no período em que estiver suspenso. As medidas estão previstas no artigo 276 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná.
O petista pretende recorrer na Justiça da punição.