A audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está marcada para o dia 1º de julho, uma terça-feira, com início às 9h30 no auditório da Assembleia Legislativa do Paraná. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão do Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PSD. Ele antecipou que o encontro abordará as mudanças propostas pelo governo estadual, como o novo limitador para casos de excesso de arrecadação, além das 161 emendas apresentadas pelos parlamentares — sendo 142 delas voltadas às metas que definem as prioridades da LDO, enquanto o restante propõe alterações no texto da lei. Todas essas propostas serão debatidas na audiência pública, com o objetivo de esclarecer dúvidas e buscar consenso.
O relator do orçamento, deputado Evandro Araújo, também do PSD, e os técnicos da comissão estão atualmente analisando o conteúdo das emendas, e aquelas consideradas pertinentes serão levadas para discussão com o Poder Executivo e demais envolvidos. Técnicos da Secretaria da Fazenda participarão da audiência pública e apresentarão dados técnicos, especialmente em resposta a questionamentos feitos pela bancada de oposição sobre os casos de excepcionalidade. Durante a audiência, como se trata de uma reunião formal da comissão, haverá espaço para a análise detalhada das emendas protocoladas.
Romanelli destacou a colaboração institucional com a Diretoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e afirmou que a comissão deve acatar algumas das mudanças sugeridas pelo governo estadual. Entre elas, está a alteração na forma de mudança de fonte ou rubrica orçamentária, que poderá ser feita por decreto, sem necessidade de lei específica, o que, segundo ele, deve agilizar o processo de execução orçamentária. Algumas inovações relevantes, ainda segundo o parlamentar, também devem ser incorporadas ao texto final da LDO.
Após a realização da audiência pública, a Comissão do Orçamento deve se reunir novamente entre os dias 7 e 9 de julho para aprovar o projeto com as alterações e emendas que forem acolhidas. A votação da LDO precisa ocorrer até o fim do primeiro semestre legislativo da Assembleia, o que deve se dar entre os dias 10 e 15 de julho. A LDO define as metas e prioridades do governo estadual para o ano fiscal seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o exercício de 2026, a proposta em discussão projeta uma receita total de 82,9 bilhões de reais, o que representa um aumento de 5,3% em relação ao orçamento aprovado para 2025, que foi de 78,7 bilhões. O valor previsto para as despesas é igualmente de 82,9 bilhões de reais.
No campo dos investimentos, a estimativa é de 6,6 bilhões de reais, cifra 4,54% superior ao montante aprovado para 2025, que foi de 6,3 bilhões. Já o resultado primário — que representa a diferença entre receitas e despesas, excluindo os gastos com previdência — deve ser positivo, com previsão de alcançar 2,9 bilhões de reais. Com a aprovação da LDO, o texto será encaminhado de volta ao Poder Executivo, que ficará encarregado de preparar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Esse projeto, que detalha a destinação de recursos do orçamento estadual, será analisado e votado pelos deputados antes do encerramento das atividades legislativas deste ano.
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