A prática da China de garantir seus empréstimos a países emergentes por meio de receitas de exportação de commodities e depósitos em contas bancárias restritas está limitando a capacidade desses países de administrar suas finanças públicas de forma eficaz, conforme apontado por um estudo publicado nesta quinta-feira. O governo chinês emprestou centenas de bilhões de dólares a países em desenvolvimento para projetos de infraestrutura e outras iniciativas, mas vem sendo criticado por exigir que os rendimentos obtidos com exportações de commodities desses países sejam usados como garantia dos empréstimos, muitas vezes firmados em momentos de dificuldade econômica por parte dos tomadores.
Embora Pequim tenha reiterado que suas práticas de empréstimo a países mais pobres não são abusivas, o Ministério das Finanças da China não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário sobre o assunto. Segundo o relatório elaborado em parceria pelo AidData, pelo Instituto de Economia Mundial de Kiel (Alemanha), pela Universidade de Georgetown e outras instituições, o valor total dos empréstimos públicos e garantidos por governos da China a países de baixa e média renda chega a 911 bilhões de dólares, o que equivale a aproximadamente 4,9 trilhões de reais. Desse total, cerca de 418 bilhões de dólares, o equivalente a aproximadamente 2,25 trilhões de reais, referentes a 57 países, estão garantidos por depósitos em contas bancárias chinesas, de acordo com o relatório.
Os credores chineses demonstram forte preferência por ativos líquidos como garantia, especialmente depósitos em dinheiro mantidos em contas bancárias dentro da China, sobre as quais mantêm visibilidade e controle direto das receitas, segundo explicou Christoph Trebesch, do Instituto de Kiel. Esses depósitos, sob controle de instituições financeiras chinesas e fora do alcance direto dos governos devedores, podem representar, em média, mais de 20% dos pagamentos anuais que países exportadores de commodities de baixa renda destinam ao serviço de sua dívida externa.
O estudo aponta que uma parte considerável dessas receitas permanece por anos no exterior, fora do alcance dos governos de origem, o que compromete a transparência e dificulta o controle fiscal por parte das administrações locais. Essa prática é comum nos empréstimos concedidos pela China a países da África, Ásia, América Latina e Oriente Médio e foi observada em dados que abrangem o período de 2000 a 2021. Segundo Brad Parks, diretor executivo do AidData, a pesquisa revelou um padrão inédito de retenção de receitas em que uma parcela substancial das exportações de commodities sequer chega aos países exportadores.
O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial já expressaram preocupação anteriormente com os impactos da concessão de crédito garantido por colateral a países em desenvolvimento. Essas instituições alertaram que tal prática pode gerar sofrimento econômico aos tomadores de empréstimo ao limitar seu espaço fiscal, aumentar o risco de endividamento excessivo e dificultar o acesso a financiamentos de credores que não exigem garantias.
Nos casos em que esses países precisaram reestruturar suas dívidas externas devido à inadimplência ou colapso fiscal, o fato de os empréstimos chineses estarem atrelados a receitas de commodities não relacionadas diretamente aos projetos financiados dificultou consideravelmente o processo de reestruturação.