O governador em exercício, Darci Piana, sancionou legislação que eleva remunerações do magistério do Paraná, com reajustes de até 11,31% e beneficia 68 mil docentes em atividade e 40 mil aposentados, com efeitos financeiros retroativos a abril.
Os vencimentos mínimos para carga horária de 40 horas semanais passam a R$ 6,6 mil, superando em 37,5% o piso nacional vigente. O acréscimo máximo atinge R$ 500 mensais por profissional. A folha inclui ainda auxílio para transporte e incentivo tecnológico, totalizando R$ 1,7 mil adicionais.
A proposta, enviada ao Legislativo em maio, integra pacote de valorização profissional que inclui convocações de aprovados em seleção pública. Dos 4,5 mil candidatos habilitados, 3,4 mil já foram empossados. Os demais assumirão nos próximos meses.
A medida busca reduzir a diferença entre os vencimentos paranaenses e os praticados em outras unidades federativas. Dados da Secretaria de Educação apontam que o estado ocupa a quinta posição no ranking nacional de remuneração docente para início de carreira.
O impacto fiscal da decisão está estimado em R$ 380 milhões anuais. Recursos já estão previstos no orçamento, conforme declarou a equipe econômica. Paralelamente, a administração estadual estuda criar programa de formação continuada para educadores.
Sindicatos da categoria comemoraram a conquista, mas destacam necessidade de avanços na estrutura das escolas. A última revisão salarial ocorrera há três anos, sem correção pela inflação acumulada no período. A sanção coincide com preparativos para o início do segundo semestre letivo.
Terão reajustes nominais professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada. Os profissionais do topo da carreira podem ter uma remuneração de mais de R$ 13,9 mil com a soma de salário, auxílio e gratificação.
Os valores serão aplicados para todos os níveis e todas as classes do Quadro Próprio do Magistério (QPM) e para o Quadro Único de Pessoal (QUP), que é mais antigo e será extinto porque os novos profissionais são incorporados ao QPM. O impacto da mudança será de cerca de R$ 456 milhões por ano na folha de pagamento do funcionalismo.
VALORIZAÇÃO – O Paraná é o Estado que mais investe em educação no Brasil. Em 2024, por exemplo, foram destinados mais de R$ 17,5 bilhões ao ensino de crianças, jovens e adultos, o que correspondeu a 32,28% da receita líquida de impostos, o maior percentual do País.
Este investimento faz parte de uma política de valorização da educação como motor do desenvolvimento do Estado. Como resultado disso, o Paraná é o atual líder nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com as melhores médias tanto no ensino médio, como no ensino fundamental, na soma dos ensinos público e privado.
Neste ano, o Estado também possibilitou que 2 mil professores da rede ampliem suas jornadas de 20 para 40 horas. A medida era uma demanda histórica da classe e impacta diretamente na previsibilidade profissional e financeira dos profissionais, além de oferecer um ensino ainda mais qualificado aos alunos.