A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná deu início à análise do Projeto de Resolução número 6 de 2025, de autoria da Comissão Executiva, que propõe a instituição do Código de Ética e Decoro Parlamentar e altera o Anexo Único da Resolução número 11 de 2016. O projeto estabelece vinte condutas consideradas incompatíveis com o exercício parlamentar e prevê sanções que vão desde advertência verbal até a perda do mandato.
Entre os principais pontos apresentados estão a vedação da prática de violência política de gênero, a proibição de ofensas à honra ou à imagem de parlamentares e da própria Assembleia Legislativa por meio de redes sociais, e a possibilidade de cassação do mandato em casos de injúria racial, que, de acordo com a legislação brasileira, é considerada crime imprescritível e inafiançável. A proposta recebeu pedido de vista dos deputados Renato Freitas e Ana Júlia, ambos do Partido dos Trabalhadores, para mais análises antes da deliberação em plenário.