Com a proposta de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários, entra em vigor o Pix automático, uma extensão do sistema Pix que permite ao usuário autorizar uma única vez o pagamento recorrente de valores a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). Após essa autorização inicial, os valores são debitados automaticamente da conta do pagador, sem necessidade de novas confirmações a cada transação. Desde o final de maio, o Pix automático já está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil, mas a maioria das instituições financeiras começou a oferecer o serviço apenas a partir desta segunda-feira. A intenção do Banco Central é beneficiar tanto empresas quanto consumidores, especialmente os cerca de 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito, permitindo a esses usuários maior acesso a pagamentos recorrentes automatizados.
A tecnologia traz vantagens principalmente para as empresas, pois o modelo anterior de débito automático exigia convênios individuais com cada banco, o que limitava sua viabilidade a grandes companhias. Com o Pix automático, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão junto ao banco onde mantém sua conta, facilitando a automatização das cobranças periódicas. O funcionamento do Pix automático envolve o envio, pela empresa, de um pedido de autorização ao cliente, que acessa seu aplicativo bancário, localiza a opção “Pix automático”, lê e aceita os termos da operação e define a periodicidade da cobrança, o valor (que pode ser fixo ou variável) e o limite máximo por transação. A partir da data acordada, os débitos são realizados automaticamente, podendo ocorrer a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, inclusive feriados. O usuário pode cancelar a autorização ou modificar os valores e a frequência dos pagamentos a qualquer momento, conferindo flexibilidade e controle ao consumidor.
Essa modalidade é válida somente para transações em que pessoas físicas sejam os pagadores e empresas ou prestadores de serviços sejam os recebedores. Para pagamentos recorrentes entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, utiliza-se o Pix agendado recorrente, que se tornou obrigatório desde outubro de 2024. Entre os exemplos de contas que podem ser pagas com o Pix automático estão contas de consumo como eletricidade, água e telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas digitais como serviços de streaming, música e jornais, clubes de assinatura e demais serviços cobrados periodicamente.
Anteriormente, algumas empresas, sobretudo de pequeno porte, utilizavam o Pix agendado recorrente para fazer cobranças regulares. Essa modalidade exigia que o pagador informasse manualmente a chave Pix da empresa, o valor e a periodicidade do pagamento, o que podia gerar erros ou divergências nos dados. O Pix automático busca eliminar esse risco ao permitir que o usuário apenas receba a proposta de cobrança e a aceite, com possibilidade de ajuste no valor e na frequência.
Embora ofereça praticidade, o Pix automático também exige cuidados com segurança. Um dos principais riscos envolve empresas falsas que podem enviar propostas de cobrança fraudulentas, direcionando os valores para contas indevidas. Para mitigar esse tipo de golpe, o Banco Central estabeleceu normas rigorosas que as empresas precisam cumprir para aderir ao Pix automático. As instituições financeiras são obrigadas a verificar um conjunto de informações antes de liberar o uso do sistema para uma empresa, com base em três critérios principais: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica da empresa e o serviço ofertado por meio do Pix automático, e histórico de relacionamento com o banco ou instituição de pagamento.
Entre os dados que devem ser checados estão a data de inscrição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além de outras informações detalhadas da empresa; a compatibilidade entre o ramo de atividade da empresa e o tipo de serviço que será cobrado por Pix automático; a quantidade de funcionários, o valor do capital social e o faturamento registrado; o tempo de abertura da conta bancária da empresa e o uso anterior de outros meios de cobrança; e a frequência com que a empresa realiza transações com o banco. Empresas recém-criadas não poderão utilizar o sistema imediatamente, sendo necessário um mínimo de seis meses de atividade para garantir mais segurança e reduzir as chances de fraudes.