O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD) participou de uma reunião da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ao lado de gestores de diversas regiões, tratando de pautas que envolvem recursos, transporte urbano, segurança e previdência. À tarde, participou de audiência pública no Senado Federal sobre a proposta de Reforma Tributária e defendeu a autonomia das prefeituras nas mudanças fiscais.
Durante os encontros, Eduardo Pimentel argumentou que os municípios arcam com a maior parte dos custos do transporte coletivo e defendeu a participação financeira da União na cobertura da gratuidade para passageiros com mais de 65 anos.
Segundo ele, Curitiba destina cerca de R$ 110 milhões anuais apenas para garantir esse benefício, valor que corresponde a aproximadamente 11% do custo total das passagens.
Eduardo Pimentel propôs o retorno do repasse federal que ajudava a sustentar esse tipo de gratuidade, extinto em gestões anteriores.
Além da questão tarifária, o prefeito de Curitiba também apontou a necessidade de desoneração da folha de pagamento dos trabalhadores do setor de mobilidade e reforçou o pedido de políticas públicas que incentivem a modernização da frota, especialmente com a aquisição de veículos movidos a eletricidade.
Os prefeitos presentes também abordaram demandas relacionadas ao pagamento de precatórios, equilíbrio financeiro das prefeituras, redistribuição de receitas e mecanismos de apoio à segurança urbana. Representantes da Confederação Nacional dos Municípios acompanharam os debates.
No período da tarde, o prefeito de Curitiba participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça no Senado que debateu o projeto de lei 108/24, que prevê a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) na Reforma Tributária.
Eduardo Pimentel integrou a mobilização em defesa da participação de municípios no Comitê Gestor do IBS, que vai gerenciar a arrecadação do novo imposto. Com previsão de arrecadação de R$ 1 trilhão, o IBS vai substituir o ICMS (estados) e o ISS (municípios).
Com os prefeitos do Rio, São Paulo, São Luiz, Salvador, Porto Alegre e outras cidades com mais de 80 mil habitantes, Eduardo Pimentel participou da discussão de como será a distribuição dos recursos dos estados e municípios nos próximos anos com a Reforma Tributária. “Estamos lutando para que os recursos continuem nas cidades, que não podem perder autonomia de gerir seu orçamento”, disse o prefeito.
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