O deputado estadual e ex-candidato à Prefeitura de Curitiba em 2024 sugeriu à administração municipal a criação de um programa para titularização de propriedades irregulares, a proposta de Ney Leprevost (UB) foi apresentada durante discussão no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto pretende atender residentes em zonas não urbanizadas, onde faltam infraestrutura básica e documentos oficiais.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos ocupantes, além de incrementar receitas tributárias. O parlamentar argumenta que a legalização trará melhorias sociais e econômicas para comunidades carentes. Ele propõe cooperação entre prefeitura, governo estadual, entidades de registro imobiliário e Defensoria Pública para agilizar procedimentos.
Dados do IBGE indicam que cerca de 15% dos domicílios curitibanos estão em situação irregular. Leprevost citou experiências bem-sucedidas em outras capitais que reduziram conflitos por posse de terra. O plano prevê simplificação de etapas burocráticas e assistência gratuita para famílias de baixa renda.
Caso implementada, a medida poderá impactar aproximadamente 20 mil imóveis na região metropolitana. A prefeitura ainda não se pronunciou sobre o acolhimento da sugestão. Especialistas em direito urbanístico apontam que ações desse tipo costumam elevar em até 30% o valor de áreas regularizadas.
Ainda de acordo com Leprevost, a proposta não se trata apenas de uma medida administrativa, mas de um passo importante no combate à desigualdade. “Regularizar não é apenas entregar um documento, é reconhecer o direito dessas famílias de viverem com dignidade e tranquilidade”, completou.
O que é a regularização fundiária?
É o processo legal que visa integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, garantindo aos ocupantes o título de propriedade, acesso à infraestrutura urbana e reconhecimento oficial de suas moradias.