O Estado destinou recursos constitucionais a todas as prefeituras paranaenses no último mês. Dados da Secretaria da Fazenda mostram que os valores podem ser aplicados em serviços públicos prioritários.
Do total transferido, R$ 721,9 milhões correspondem à arrecadação do ICMS. O imposto representa a principal fonte de receita para os cofres municipais. Outros R$ 363,1 milhões vieram da cota-parte do IPVA, após o encerramento do período de pagamentos.
Municípios onde veículos estão licenciados recebem 50% do valor arrecadado com o tributo automotivo. O Fundo de Exportação contribuiu com R$ 11,9 milhões, enquanto royalties petrolíferos acrescentaram R$ 816,8 mil.
Especialistas em finanças públicas destacam que esses repasses representam 23% da receita média mensal das cidades paranaenses. Estudo do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social revela que 68% dos municípios dependem desses recursos para custear despesas básicas.
O calendário de transferências segue determinação legal, com prazos rígidos para envio aos entes municipais. Em 2024, o volume acumulado já supera R$ 5,4 bilhões, valor 7% maior que no mesmo período do ano anterior.
LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Confira as 10 cidades que mais receberam repasses em maio de 2025:
Curitiba (R$ 146,4 milhões)
Araucária (R$ 50,9 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 39,7 milhões)
Londrina (R$ 39 milhões)
Maringá (R$ 36,4 milhões)
Ponta Grossa (R$ 30,7 milhões)
Cascavel (R$ 29,7 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 22,1 milhões)
Toledo (R$ 18,2 milhões)
Guarapuava (R$ 16,7 milhões).