O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que cria o Abril Verde Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre direitos patrimoniais, proposta que a esquerda tentou derrubar no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e antes, na Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP) e tendo como coautores Jairo Tamura (PL), Tito Barichello (UB), Anibelli Neto (MDB) e Maria Victoria (PP), integra agora o calendário oficial do estado.
A medida busca fomentar debates sobre proteção legal de terras e combate a ocupações irregulares.
O texto estabelece que poder público e entidades privadas deverão promover campanhas educativas anuais durante o período.
O parlamentar justificou a iniciativa como contraponto a manifestações por reforma agrária realizadas em abril.
Dados do Observatório de Conflitos Fundiários apontam que o Paraná registrou 37 casos de invasões em 2024, terceiro maior índice nacional.
Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram legislações semelhantes.
A nova norma paranaense prevê parcerias com órgãos como FAEP e OAB para desenvolver materiais informativos sobre meios legais de proteção patrimonial.
“Produtores rurais merecem segurança para exercer suas atividades”, afirmou Pacheco durante cerimônia no Palácio Iguaçu.
Relatórios da Secretaria de Agricultura indicam que conflitos fundiários causaram prejuízos superiores a R$ 87 milhões no último ano.
A implementação ocorrerá a partir de 2026, com coordenação da Secretaria de Justiça. Estudos técnicos demonstraram que municípios com ações preventivas tiveram redução média de 42% em disputas territoriais.
“O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado.
Essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões”, afirmou o governador Ratinho Júnior durante a cerimônia no Palácio Iguaçu, que contou com a presença do vice-governador Darci Piana, do secretário das Cidades Guto Silva e do deputado estadual Jairo Tamura, coautor da lei.