O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), informou que será realizada uma audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A decisão ocorre após manifestações de parlamentares da oposição que questionaram pontos específicos do texto, principalmente relacionados às chamadas excepcionalidades previstas na proposta.
A convocação envolverá representantes das secretarias estaduais de Planejamento e Fazenda, que deverão apresentar esclarecimentos técnicos sobre as diretrizes e fundamentos da peça orçamentária. Segundo Romanelli, a comissão está aprofundando as análises, considerando tanto as contribuições dos deputados quanto as manifestações da sociedade civil organizada, que acompanha de perto os impactos financeiros projetados.
O projeto da LDO tem papel estratégico, pois define as metas fiscais, prioridades setoriais e parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
A proposta para 2026 prevê arrecadação de R$ 82,9 bilhões, representando crescimento de 5,3% sobre os R$ 78,7 bilhões estabelecidos no orçamento atual.
As despesas estão igualmente estimadas no mesmo patamar da receita, indicando expectativa de equilíbrio fiscal.
Durante os debates preliminares, parlamentares levantaram dúvidas sobre a previsão de aumento nos investimentos, a alocação de recursos para áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de questionarem os critérios utilizados para concessões, incentivos fiscais e despesas vinculadas.
A audiência pública permitirá que entidades de controle social, sindicatos, conselhos e a população participem ativamente do debate, sugerindo ajustes ou propondo recomendações sobre a distribuição dos recursos.
A Comissão de Orçamento ainda aguarda confirmação das datas, que serão compatibilizadas com a agenda dos órgãos do Executivo e dos parlamentares.
A Assembleia Legislativa também disponibilizará transmissão ao vivo do encontro por meio de seus canais oficiais, ampliando o acesso à discussão.
A previsão é que o relatório final sobre a LDO seja votado até o início de julho, prazo necessário para que a matéria seja encaminhada ao Executivo antes do recesso legislativo.
Dados divulgados pela Secretaria da Fazenda apontam que, para 2026, a estimativa de investimentos gira em torno de R$ 8,5 bilhões, priorizando projetos nas áreas de transporte, modernização tecnológica, obras públicas e desenvolvimento regional.
O documento também contempla previsão de crescimento na arrecadação do ICMS, principal tributo estadual, além de repasses constitucionais obrigatórios.
Os deputados estaduais devem analisar ainda as projeções de crescimento econômico, inflação e comportamento das receitas federais transferidas, fatores que impactam diretamente no equilíbrio das contas públicas.
A expectativa é que a audiência fortaleça o controle social sobre o orçamento e garanta maior alinhamento entre as demandas da população e as prioridades estabelecidas pelo governo estadual para o exercício de 2026.