O secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, na audiência pública do primeiro quadrimestre da gestão de Eduardo Pimentel na Prefeitura de Curitiba, que a reforma tributária, cuja transição inicia em 2026, exigirá da capital do Paraná inteligência fiscal e eficiência orçamentária, tudo porque o Imposto sobre Serviços, principal fonte de arrecadação dos municípios, deixará de existir ao ser substituído pelo IBS.
Vitor Puppi reafirmou que os municípios irão precisar de novas fontes de receitas e medidas de aperfeiçoamento fiscal, o recado pode ser que as cidades brasileiras serão obrigadas a buscar recursos com foco em alternativas, como as PPPs (Parcerias Público-Privadas) ou de naming rights.
A tradução da fala do secretário de Finanças de Curitiba fez alguns vereadores pensarem que no futuro haverá a criação um novo imposto para compensar as perdas da necessidade arrecadatória do governo federal, dirigido por um político de esquerda.
O secretário lembrou o Plano de Recuperação Fiscal, lançado em 2017, que colocou as contas do município em dia e que garante hoje uma boa situação fiscal. “Mas a gestão fiscal é algo que sempre precisa ser melhorado e teremos um novo cenário com a Reforma Tributária”, completou.
Neste contexto, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que otimizam e racionalizam a utilização de recursos excedentes e reduzem burocracia tributária.
Os dois projetos, que devem ser votados nesta quarta-feira (28/5), tratam da utilização do superávit dos fundos municipais para o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem, de alterações no Código Tributário do município e da utilização de parte dos recursos da Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) para fazer frente a investimentos em segurança de logradouros públicos, inclusive monitoramento via Muralha Digital.
Puppi foi enfático ao afirmar que a proposta de utilizar o superávit dos fundos é fazer tudo com transparência e diálogo.
O secretário informou que na sequência devem ser encaminhados à CMC projetos como o que cria a empresa de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A empresa será responsável por estruturar e fazer a modelagem de futuras concessões e PPPs na capital, em áreas como saúde, educação, habitação e meio ambiente. Projetos como o novo Hospital do Bairro Novo, o de aterramento de fios e cabos elétricos e o de revitalização do Centro podem ser alvo de parcerias público-privadas.
Puppi adiantou também outros projetos, como o da incorporação da Curitiba S.A pela Cohab e a utilização de Potencial Construtivo para subvenções para habitação popular e melhorias no sistema previdenciário.
O secretário também manifestou preocupação com o impasse entre as duas principais entidades representativas dos municípios, que fez com que ainda não fossem escolhidos os representantes das cidades no Comitê Gestor do IBS, que terá participação de Estados e municípios. O Comitê Gestor vai gerenciar R$ 1 trilhão em arrecadação prevista do IBS, o novo imposto que irá substituir o ISS e o ICMS.
O impasse entre a Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi judicializado e aguarda uma solução.
A melhor reforma fiscal no município é redução de Cargos em Comissão… De gente pouco ou nada produtiva só para satisfazer a ganância de aliados e não custará nada para o contribuinte.