Luiz Fernando Guerra subiu a tribuna da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) para manifestar apoio às entidades que atendem pessoas com deficiência no Paraná.
O pronunciamento criticou a Adin 7796, proposta por uma federação nacional, que busca derrubar normas estaduais sobre o tema.
Segundo o deputado estadual, a medida desconsidera a eficácia do modelo já consolidado no Paraná.
Atualmente mais de 126 mil estudantes são atendidos por organizações conveniadas, incluindo APAEs, referência há mais de seis décadas.
Ele afirmou que a ação judicial pode prejudicar serviços essenciais, oferecidos por entidades sem fins lucrativos, e limitar opções para famílias.
“Essa iniciativa ignora a importância desses locais, que garantem atendimento personalizado, muitas vezes indisponível no ensino regular”, argumentou.
O parlamentar reforçou a necessidade de inclusão responsável, adaptada às necessidades individuais.
“Defendemos a liberdade de escolha, não a padronização imposta”, declarou.
O parlamentar também enfatizou o papel das OSCs, mantidas por doações e parcerias com o poder público.
Ao final, Luiz Fernando Guerra anunciou uma petição online contra a ADI, convidando a população a se mobilizar.
“É preciso preservar conquistas históricas e garantir direitos”, concluiu, defendendo a autonomia estadual na definição de políticas públicas.
O documento já está disponível para assinaturas.