O Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) alertou 115 municípios sobre o risco de perder recursos federais para a educação a partir de 2026, depois de um levantamento realizado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) apontando que 29% das cidades paranaenses não enviaram informações para receber a complementação VAAT.
Os 115 municípios devem regularizar até o dia 31 de agosto de 2025 para evitar bloqueios nos repasses destinadas ao financiamento da educação básica.
A transferência federal é destinada a localidades com Valor Anual por Aluno abaixo do patamar nacional, garantindo um investimento mínimo nas redes públicas. A falta de envio dos dados viola a legislação vigente e pode ser interpretada como renúncia de receita, afetando a prestação de contas dos gestores.
O órgão fiscalizador orienta que os administradores verifiquem imediatamente sua situação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Além disso, recomenda a consulta ao Guia aos Entes 2024-2025, documento do Ministério da Educação com diretrizes sobre o processo.
A lista completa dos municípios inadimplentes está disponível no site do FNDE.
Para auxiliar na solução do problema, o TC-PR disponibilizou suporte técnico por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado.
Os contatos podem ser feitos via CACO ou pelos telefones (41) 3350-1781 e 3350-1750.
O TC-PR reforça a necessidade de ação imediata para evitar prejuízos irreparáveis ao setor educacional.